Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

O escritório Sabiá, com sede no SCS Quadra 1, Bloco G, Sala 912, Asa Sul, Brasília — DF, 70308-200, se compromete com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, visitantes e demais interessados que interagem com este site ou com nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo;
Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão (via cookies analíticos, quando consentido);
Dados fornecidos voluntariamente: descrição da situação relatada no formulário de contato.

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou biométricos) por meio deste site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

Responder a solicitações de contato e agendamento;
Prestar os serviços jurídicos contratados;
Enviar comunicações relacionadas ao andamento de casos;
Melhorar a experiência de navegação no site (com base em cookies analíticos consentidos);
Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizado pelo escritório Sabiá é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações por e-mail e uso de cookies não essenciais;
Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise e melhoria do site;
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Com fornecedores de serviços tecnológicos utilizados na operação do site (ex.: hospedagem, análise de tráfego), mediante cláusulas de confidencialidade;
Com autoridades ou órgãos públicos, quando exigido por determinação legal ou judicial;
Com outros advogados, quando necessário para a condução do caso, com o consentimento do cliente.

6. Período de Retenção

Os dados coletados via formulário de contato são retidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, eventualmente, pelo prazo prescricional aplicável às obrigações relacionadas. Dados de clientes em processo de atendimento são mantidos por até 5 anos após o encerramento do caso ou conforme exigência legal específica.

Dados de navegação coletados via cookies analíticos são retidos por no máximo 13 meses.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para fins técnicos e, com seu consentimento, para análise de uso. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse;
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@sabiass.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Os dados trafegam por conexão segura (HTTPS) e o acesso é restrito aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o Sabiá notificará os afetados e a ANPD no prazo previsto em lei.

10. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para páginas externas. O escritório Sabiá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

11. Privacidade de Menores

Este site não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos recebido dados de um menor sem o devido consentimento dos responsáveis, entre em contato para que procedamos à exclusão imediata.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site. A versão mais atualizada sempre estará disponível nesta página, com a data da última modificação indicada no início do documento.

13. Contato do Controlador

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o escritório Sabiá:

E-mail (privacidade): privacy@sabiass
Endereço: SCS Quadra 1, Bloco G, Sala 912, Asa Sul, Brasília — DF, 70308-200
Telefone: +55 (61) 3192-7548

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd